Categoria: Tributário

Apresentamos o Livro “Temas de Direito Tributário em Homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto” que foi lançado em novembro com a participação do sócio Fernando Osorio (de Almeida Junior).   Leia aqui: Artigo publicado no Livro “Temas de Direito Tributário em Homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto”.. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, p 633 a 642 […]

Na última semana, foi publicado na Revista do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada o artigo “A Volta Polêmica da Restrição a Impostos na Construção Civil” escrito pelo sócio Fernando Osorio (de Almeida Junior). Leia aqui: Artigo

O sócio Fernando Osorio está entre os palestrantes confirmados do V Congresso Internacional de Direito Tributário da ABDF, que ocorrerá online entre os dias 25 e 27 de novembro de 2020. Na data de abertura será realizado o lançamento do livro de coletâneas “Temas de Direito Tributário em Homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto”, no […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 23.09.2020, o julgamento do RE 603.624 (Tema 495 da Repercussão Geral), e, por maioria, decidiu pela constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE. A Corte entendeu que, mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional nº 33/2001, que alterou a redação do art. 149, §2º, III, ‘a’ da Constituição Federal, não […]

Na última semana, o sócio Fernando Osorio participou de um debate online no canal da Tutoria Jurídica sobre a Construção Civil e o recente precedente do STF: a dedução de materiais da base de cálculo do ISS. Confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=JEZRrQC2DSk Fernando Osorio (de Almeida Junior) Senior Lawyer at Osorio, Fernandes Advogados

Em 14.04.2020, foi publicada a Lei 13.988/2020 (“Lei do Contribuinte Legal”), decorrente da MP 899/2019, que instituiu a possibilidade de transação de dívidas com a União. A transação tributária era prevista desde 1966 no Código Tributário Nacional, mas só passou a ser disciplinada em lei no ano passado, com a edição da MP. O instrumento […]

Com o objetivo de aumentar a competitividade nos processos licitatórios para contratação de bens, serviços, incluindo projetos de infraestrutura, promovidos pelo Poder Executivo Federal, as empresas estrangeiras estão autorizadas a se cadastrarem diretamente no SICAF (Sistema de Cadastro de Fornecedores), sem a necessidade de se estabelecerem previamente no Brasil.  Essa facilitação veio através da publicação da Instrução […]

A recente MP 899 traz novidade para o meio jurídico-tributário com potencial para surpreender positivamente e, em nossa opinião, merece até mesmo ser ampliada por emendas legislativas para torná-la não apenas um grande foco de pacificação do contencioso tributário, mas de geração de benefícios efetivos para o país que vão além do ingresso de dinheiro […]

Atualmente, uma das práticas mais comuns e mais controversas em matéria tributária é a obtenção de renda de direito de imagem por meio de empresa ou separada da remuneração salarial. Normalmente, é adotada por atletas, artistas e personalidades televisivas e das redes sociais, algumas delas defendendo-se em processos milionários de cobrança de tributos pelo Fisco. […]

Pessoas jurídicas podem, regra geral, deduzir das contribuições ao PIS e da COFINS que oneram a sua receita “créditos” que correspondem a 9,25% do valor dos “bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção de bens” e desde que as  receitas dos fornecedores e prestadores (pessoas jurídicas) dos respectivos bens e serviços […]